Atenção: Últimos Dias para Evitar a Exclusão do Simples Nacional

O risco de exclusão do Simples Nacional nunca foi tão real: empresas que não regularizarem os débitos até 30/09 enfrentam aumento significativo na carga tributária e maior burocracia.

Sem o regime, é preciso lidar com oito tributos em boletos separados, custos contábeis mais altos e dificuldade para manter preços competitivos. A saída compulsória pode levar ao fechamento do negócio. Entenda por que agir agora é fundamental para garantir a saúde financeira da sua empresa.

O Risco Imediato: Exclusão do Simples Nacional e Suas Consequências

O prazo final de 30/09 para regularização dos débitos do Simples Nacional configura-se como ponto de corte decisivo para milhões de pequenas empresas. A não adesão ao parcelamento especial ou a quitação integral implica exclusão automática do regime, sem possibilidade de extensão ou negociação posterior.

Ao sair do Simples Nacional, o empresário deixa de pagar tributos consolidados em único documento e passa a arcar com oito impostos distintos, gerando aumento expressivo na carga tributária. Além disso, o volume de obrigações acessórias se multiplica, elevando os custos com contabilidade e a complexidade de gestão.

Essa mudança brusca pode comprometer seriamente o fluxo de caixa, reduzir a margem de lucro e até inviabilizar a continuidade do negócio. Em um cenário de maior burocracia e despesas, a competitividade no mercado fica comprometida, aumentando o risco de encerramento das atividades.

Parcelamento Especial da Receita Federal: O Que Você Precisa Saber

O parcelamento especial da Receita Federal é uma chance única para regularizar débitos tributários com condições diferenciadas. A adesão deve ser feita até 30 de setembro, exclusivamente pelo portal e-CAC, e pode abranger débitos federais vencidos e não pagos.

• Quem pode participar: Empresas optantes pelo Simples Nacional e demais contribuintes com débitos federais.
• Redução de juros: Descontos que podem chegar a até 95% dos juros de mora.
• Redução de multas: Abatimento de até 60% sobre multas de atraso e infrações.
• Parcelamento: Até 60 parcelas mensais, fixas e corrigidas pela taxa Selic, com entrada mínima de 1% do valor total.
• Como aderir: Acesse o e-CAC no site da Receita Federal, selecione “Parcelamento Especial” e siga as instruções para formalizar o pedido.

Vale destacar que, após a adesão, o calendário de pagamentos deve ser rigorosamente observado para evitar a exclusão automática do parcelamento e a retomada de encargos integrais. Aproveitar esse programa é a forma mais eficaz de garantir a manutenção do regime do Simples Nacional e prevenir impactos negativos na saúde financeira da sua empresa.

Benefícios de Regularizar Débitos Antes do Prazo

Ao regularizar os débitos dentro do prazo, sua empresa garante benefícios essenciais para a continuidade e a saúde financeira do negócio:

• Manutenção do Simples Nacional: Preserva o regime simplificado de tributação, evitando novo enquadramento em regimes menos vantajosos.
• Preservação da competitividade: Mantém preços mais acessíveis ao cliente, sem o aumento repentino de custos tributários.
• Economia em custos contábeis: Reduz a complexidade de obrigações acessórias e o volume de processos, diminuindo honorários e horas de trabalho.
• Melhor fluxo de caixa: Planejamento mais previsível com pagamentos parcelados e sem surpresas de multas ou juros inesperados.
• Evita multas e encargos adicionais: A quitação ou parcelamento impede a incidência de novas penalidades e a execução fiscal.
• Credibilidade no mercado: Demonstra responsabilidade fiscal junto a fornecedores, instituições financeiras e parceiros.

O Papel da Assessoria Contábil na Regularização

Contar com uma assessoria contábil especializada é fundamental para organizar obrigações e evitar a exclusão do Simples Nacional. A Morais Contabilidade atua de forma estruturada em quatro frentes principais:

• Análise de pendências: levantamento detalhado de débitos e prazos, com checagem de todas as obrigações fiscais e tributárias em aberto.
• Escolha e revisão do CNAE: avaliação do código de atividade ideal para otimizar tributos e prevenir desenquadramentos futuros.
• Planejamento tributário: projeção de cenários considerando fluxo de caixa e sazonalidade, indicando a melhor forma de quitar ou parcelar débitos.
• Estratégia de parcelamento: simulação de diferentes condições de pagamento, equilibrando valor das parcelas e capacidade financeira da empresa.

Esses passos garantem ao empresário maior segurança para cumprir prazos, reduzir riscos de multas e preservar a saúde financeira do negócio.

Como Agir Agora para Não Ser Surpreendido

Para evitar ser surpreendido e manter sua empresa no Simples Nacional, é crucial agir imediatamente. Siga estes passos:

• Revisar pendências: acesse o portal e-CAC ou o sistema Sicalc Web e consulte o demonstrativo de débitos para identificar todas as obrigações em aberto.
• Avaliar as alternativas de regularização: compare as condições do parcelamento especial (com redução de juros e multas) e a quitação à vista para escolher a melhor opção.
• Formalizar o pedido: no e-CAC, selecione “Parcelamento Especial” ou gere as guias de pagamento, conferindo prazos e valores antes de confirmar.
• Controlar o cronograma: registre as datas de vencimento e programe alertas para evitar atrasos e a perda dos benefícios concedidos.

Se restarem dúvidas sobre como interpretar relatórios, calcular valores ou seguir os procedimentos, procure com urgência um contador especializado. A orientação técnica garante que cada etapa seja cumprida corretamente, preservando o acesso ao regime simplificado e a saúde financeira do seu negócio.

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Na Morais Contabilidade, nossa equipe está pronta para esclarecer suas dúvidas sobre o parcelamento especial, a regularização de débitos e todos os aspectos do Simples Nacional. Entre em contato e conte com nosso suporte especializado para garantir que sua empresa permaneça no regime simplificado sem riscos.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Diário Indústria & Comércio. Para ter acesso à matéria original, acesse Empresas do Simples Nacional podem ser excluídas