Entenda a possível ampliação dos limites do MEI e do Simples Nacional

O limite de faturamento do MEI, hoje em R$81 mil anuais, pode praticamente dobrar — saltando para até R$144 mil — trazendo alívio imediato a prestadores de serviços que veem no teto atual um limitador do crescimento.

Em debate no governo e na Câmara, a mudança promete não só ampliar sua margem de receita como também simplificar a transição ao Simples Nacional, graças a uma rampa tributária em estudo.

A seguir, entenda em detalhes o que está em pauta e como isso impacta seu negócio.

Atenção: faturamento do MEI pode quase dobrar

Imagine passar de R$81 mil para até R$144 mil de receita anual sem complicações burocráticas: essa possibilidade vem como um verdadeiro fôlego extra para prestadores de serviços limitados pelo teto atual. Com o dobro de faturamento permitido, profissionais como designers, consultores e autônomos de diversas áreas poderão investir mais em equipamentos, marketing e na qualidade de atendimento, impulsionando o crescimento sem medo de exceder o limite do MEI.

Novos limites propostos para MEI, ME e EPP

Confira abaixo os tetos atuais e os valores sugeridos pelo projeto em tramitação:

• MEI: de R$ 81.000 para R$ 144.000 anuais;
• Microempresa (ME): de R$ 360.000 para R$ 869.000 anuais;
• Empresa de Pequeno Porte (EPP): de R$ 4.800.000 para R$ 8.600.000 anuais;

Essas alterações visam adequar os limites à inflação acumulada e ao crescimento dos negócios, proporcionando mais fôlego financeiro a quem está em fase de expansão.

Rampa tributária: o que é e como beneficia seu negócio

A rampa tributária é um modelo de tributação escalonada que ajusta as alíquotas do Simples Nacional conforme o faturamento acumulado ao longo do ano. Em vez de uma mudança brusca de regime e de carga tributária quando a empresa ultrapassa um limite, as alíquotas sobem de forma gradual, respeitando faixas de receita.

Na prática, o funcionamento é simples:

• As alíquotas iniciais são mais baixas para empresas com faturamento próximo ao teto do MEI;
• À medida que o faturamento cresce, a alíquota aumenta progressivamente, de acordo com faixas predefinidas;
• Não há salto imediato para a alíquota máxima do Simples Nacional ao superar o limite do MEI;
• O empresário visualiza antecipadamente o impacto tributário conforme atinge cada faixa.

Esse mecanismo facilita a transição entre os regimes MEI, ME e EPP, pois permite um planejamento financeiro mais preciso e evita surpresas fiscais. Com a rampa, as empresas em expansão conseguem investir com segurança, pois conhecem antecipadamente a evolução dos tributos e podem ajustar preços, custos e estratégia de crescimento.

Situação do projeto de lei no Congresso

O texto que amplia os limites do MEI e do Simples Nacional foi protocolado na Câmara dos Deputados em 2021, após aprovação no Senado Federal. Na versão original, o teto do MEI subia de R$ 81 mil para R$ 130 mil anuais. Com ajustes, o projeto passou a englobar também novas faixas de ME e EPP, elevando os tetos para R$ 869 mil e R$ 8,6 milhões, respectivamente.

Desde então, o projeto aguarda apreciação nas comissões temáticas da Câmara. No começo deste ano, a proposta relatada pelo deputado responsável passou por audiências públicas e coleta de sugestões de entidades empresariais e fiscais. O parecer final foi apresentado em comissão especial, que concluiu o relatório favorável à ampliação e à criação da rampa tributária.

Após a aprovação na comissão, segue para o plenário da Câmara, onde ainda não há data definida para votação. A expectativa é que o gabinete da presidência da Casa inclua o projeto na pauta assim que forem concluídos outros textos prioritários de reforma tributária.

A partir da aprovação em plenário, a proposta retornará ao Senado para sanção presidencial. Caso mantenha o formato atual, a vigência dos novos tetos poderá ser estabelecida para o próximo ano-calendário, permitindo aos empreendedores planejar antecipadamente a expansão das receitas.

Quais os impactos e desafios para seu negócio

Com a elevação dos limites, microempreendedores ganham maior flexibilidade para reinvestir lucros, diversificar serviços e profissionalizar a estrutura. A possibilidade de faturar quase o dobro permite planejar compras de equipamentos, contratar apoio administrativo e testar novos nichos sem a pressão de mudar de regime tributário abruptamente.

• Maior capital de giro: receitas extras para custos operacionais e investimentos.
• Transição mais suave: evita picos de tributação ao ultrapassar faixas de receita.
• Ampliação de oferta: possibilidade de atender clientes com projetos de maior porte.
• Planejamento financeiro: projeção de impostos em cada faixa com a rampa tributária.

No entanto, esse cenário traz desafios que exigem atenção redobrada no controle financeiro e na gestão tributária. A ampliação só gera benefícios se acompanhada de processos internos sólidos e monitoramento constante do fluxo de caixa.

• Obrigações acessórias: novas faixas podem implicar declarações e guias adicionais.
• Gestão de custos: cuidado para não comprometer margem de lucro com despesas extras.
• Planejamento tributário: necessidade de simular o impacto da rampa e ajustar preços.
• Consultoria especializada: eventuais dúvidas sobre enquadramento e alíquotas devem ser sanadas por profissionais.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site A TARDE. Para ter acesso à matéria original, acesse Limites do MEI e Simples Nacional devem ser ampliados; veja valores