Debate na Câmara discute atualização da tabela do Simples Nacional

Desde 2018, os tetos de faturamento do Simples Nacional permanecem congelados. Com a inflação acumulada, micro e pequenas empresas veem seu enquadramento no regime simplificado ameaçado, muitas vezes sendo forçadas a migrar para regimes tributários mais onerosos e complexos.

Para reverter esse quadro, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (16), uma audiência pública que reunirá deputados, empresários e especialistas. No centro do debate está a urgência de corrigir periodicamente a tabela do Simples Nacional, preservando a competitividade, a formalização e a sustentabilidade desses negócios.

A urgência da atualização do Simples Nacional

Desde 2018, os limites de receita do Simples Nacional estão congelados, sem correção pela inflação acumulada ao longo dos anos. Isso faz com que micro e pequenas empresas ultrapassem os tetos permitidos mesmo sem registrar crescimento real, elevando suas alíquotas e comprometendo o fluxo de caixa. Sem ajustes periódicos, aumenta o número de negócios obrigados a migrar para regimes fiscais mais complexos e onerosos, reduzindo a competitividade e gerando insegurança financeira.

Tabelas congeladas desde 2018 e pressão inflacionária

Desde 2018, os limites de receita bruta anual do Simples Nacional permanecem congelados, sem qualquer correção que acompanhe a inflação acumulada no período. Com isso, micro e pequenas empresas podem ultrapassar o teto de faturamento mesmo sem crescimento real, elevando automaticamente sua carga tributária.

Esse aumento de alíquotas sem respaldo no desempenho efetivo do negócio compromete o fluxo de caixa e reduz a competitividade, pois obriga muitas MEs e EPPs a migrarem para regimes fiscais mais complexos. A adoção de revisões periódicas, alinhadas a indicadores oficiais de inflação, é crucial para manter a justiça tributária e garantir o desenvolvimento sustentável dessas empresas.

Movimento Atualiza Simples e o debate parlamentar

O movimento Atualiza Simples foi idealizado por empreendedores, entidades setoriais e especialistas tributários com o objetivo de corrigir periodicamente os tetos de faturamento do Simples Nacional com base em índices oficiais de inflação. Atendendo a requerimentos dos deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Any Ortiz (Cidadania-RS), a Câmara dos Deputados agendou uma audiência pública para discutir essas propostas em sessão marcada para o dia 16 de setembro, às 16h, no plenário 5. A iniciativa visa reunir vozes do setor produtivo, especialistas e parlamentares para debater mudanças que preservem a competitividade e a sustentabilidade das micro e pequenas empresas. Durante a audiência, que será interativa, o público poderá enviar perguntas em tempo real, contribuindo para a formulação de propostas legislativas fundamentadas em isonomia e eficiência tributária.

Impacto econômico das MEs e EPPs

De acordo com dados do Sebrae, as micro e pequenas empresas têm papel central na economia brasileira:

• Representam 99% do total de empresas no país
• Responsabilizam-se por 54% dos empregos formais
• Contribuem com aproximadamente 30% do Produto Interno Bruto (PIB)

Esses indicadores evidenciam a relevância das MEs e EPPs na geração de renda e na manutenção da atividade econômica, reforçando a necessidade de um ambiente tributário que favoreça sua sustentabilidade e competitividade.

Perspectivas para propostas legislativas

Os integrantes da Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado vêm articulando propostas que preveem correções anuais dos tetos de faturamento com base em índices oficiais de inflação, além de simplificação dos anexos e regras claras de transição entre faixas de receita. A proposta busca ajustar a estrutura de alíquotas para que a carga tributária reflita o desempenho real das empresas, evitando penalizações indevidas ao crescimento.

As diretrizes centram-se em três pilares: isonomia, ao garantir tratamento igualitário entre negócios de mesmo porte; eficiência tributária, por meio da redução da burocracia e dos custos de conformidade; e justiça fiscal, alinhando arrecadação à capacidade contributiva. O relatório resultante da audiência será consolidado em um projeto de lei e submetido ao plenário para votação ainda este semestre.

Conte com a Morais Contabilidade e acompanhe nosso blog

No contexto das mudanças na tabela do Simples Nacional, contar com um parceiro especializado em gestão contábil, fiscal e planejamento tributário faz toda a diferença. A Morais Contabilidade oferece suporte completo na abertura de empresas, na escolha do CNAE adequado e na elaboração de estratégias específicas para o Simples Nacional, garantindo acompanhamento preciso das obrigações legais.

Acompanhe diariamente o blog da Morais Contabilidade para ficar por dentro das últimas notícias, análises e orientações práticas sobre o regime tributário e demais temas relevantes para a gestão do seu negócio.

Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal da Câmara dos Deputados. Para ter acesso à matéria original, acesse Atualização da tabela do Simples Nacional é tema de debate na Câmara