Operação Combustível Legal: fiscalização em 64 postos e o que você precisa saber

Nos últimos dias, a operação Combustível Legal reuniu órgãos estaduais e federais para fiscalizar 64 postos de combustíveis em Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, mostrando todo o rigor na aplicação de normas.

Entre as penalidades aplicadas, destacam-se interdições de estabelecimentos sem autorização, multas por irregularidades nas bombas e apreensão de combustíveis sem nota fiscal. A fiscalização utilizou tecnologias avançadas, como o espectrofotômetro de FTIR, garantindo análise precisa da qualidade dos combustíveis.

Para prestadores de serviço, compreender essas exigências e identificar riscos é essencial para evitar prejuízos, proteger seu negócio e promover uma concorrência mais justa no mercado baiano.

Postos de combustíveis em risco: multas, interdições e prejuízos

A Operação Combustível Legal aplicou penalidades rigorosas durante sua última ação no oeste baiano, mostrando que a falta de conformidade pode resultar em sanções severas e impactos financeiros significativos.

• Interdições: um posto foi impedido de funcionar pela ANP por operar sem autorização, com bombas lacradas e combustíveis apreendidos.
• Multas: o Ibametro autuou 13 estabelecimentos por vazamentos, displays danificados, informações incorretas e violação de selagem nas bombas.
• Apreensões: combustíveis sem nota fiscal foram confiscados, afetando imediatamente o estoque e o fluxo de caixa dos postos.
• Outras autuações: Procon-BA registrou 11 infrações por produtos vencidos e ausência de informações obrigatórias; Sefaz-BA aplicou 11 autuações por débitos no Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).

Para prestadores de serviço, essas medidas reforçam a importância de manter toda a documentação em dia, garantir a integridade dos equipamentos e seguir rigorosamente as normas de qualidade e tributação. O descumprimento não só sobeja multas e apreensões, mas também pode interromper as atividades do estabelecimento e prejudicar a confiança dos consumidores.

Entenda a Operação Combustível Legal

A Operação Combustível Legal é uma iniciativa conjunta de órgãos estaduais e federais com o objetivo de garantir a qualidade, a quantidade e a regularidade fiscal na venda de combustíveis em toda a Bahia. Por meio dessa colaboração, é possível unificar rigor técnico, inspeção tributária e proteção ao consumidor.

Durante as ações, equipes da ANP, Ibametro, Procon-BA, Sefaz-BA, DPT e Polícia Militar realizam testes de equipamentos, conferência de notas fiscais e verificação de documentos e selagens. Os principais pontos de fiscalização incluem:

• Conferência de autorização de funcionamento emitida pela ANP;
• Análise do teor de biodiesel e contaminantes via espectrofotômetro FTIR;
• Verificação de vazamentos, displays e selagem nas bombas de abastecimento;
• Checagem de documentação fiscal, preços e informações obrigatórias ao consumidor.

As fiscalizações ocorrem em média uma vez por mês, alcançando mais de 60 postos em diferentes regiões do estado. Além de coibir práticas irregulares, a operação busca criar um ambiente de concorrência leal e confiança junto ao consumidor, reforçando a importância da conformidade para a sustentabilidade do setor.

Tecnologia de ponta na fiscalização

Na Operação Combustível Legal, o uso do espectrofotômetro de Transformada de Fourier por Infravermelho (FTIR) é fundamental para garantir a pureza e a composição correta dos combustíveis. Com ele, é possível:

• Quantificar o teor de biodiesel presente na mistura, assegurando que atenda aos percentuais mínimos exigidos;
• Detectar contaminantes como metanol ou resquícios de solventes que possam comprometer a performance do motor e a segurança do consumidor;

Além do FTIR, os fiscais também realizam análises tradicionais em campo e em laboratório:

• Testes de densidade e viscosidade, verificando se o combustível corresponde às especificações técnicas;
• Determinação do ponto de fulgor, importante para avaliar o risco de inflamabilidade;
• Cromatografia gasosa e ensaios de corrosão, realizados em amostras enviadas ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) para identificação de impurezas mais sutis.

Essas metodologias combinadas permitem uma avaliação completa da qualidade e da conformidade dos combustíveis, protegendo o consumidor e garantindo o cumprimento das normas vigentes.

Principais irregularidades encontradas

Durante a Operação Combustível Legal, as infrações mais recorrentes revelam falhas em documentação, equipamentos e tributos, que podem acarretar multas e prejuízos significativos ao negócio.

• Ausência de nota fiscal: 1 posto teve combustíveis apreendidos por não apresentar documentação válida de compra.
• Irregularidades nas bombas: 13 estabelecimentos autuados por vazamentos, displays danificados, informações incorretas e violação de selagem.
• Exposição de produtos vencidos: 11 autuações pelo Procon-BA envolvendo venda de itens fora do prazo, falta de preços expostos e ausência de informações obrigatórias.
• Dívidas fiscais: 11 postos penalizados pela Sefaz-BA por débitos junto ao Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).

Reflexos no mercado e promoção de concorrência leal

Segundo Olavo Oliva, coordenador de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis da Sefaz-BA, “além de identificar e coibir irregularidades durante as ações de fiscalização, a Combustível Legal tem contribuído para aumentar a percepção de risco por parte de quem estiver envolvido em qualquer tipo de descumprimento das normas, contribuindo assim para a promoção da concorrência leal no mercado”. Essa postura reforça a ideia de que a conformidade não é apenas uma obrigação legal, mas também um diferencial competitivo para quem opera dentro das regras.

Iratan Vilas Boas, diretor de Fiscalização do Procon-BA, acrescenta que “cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas”. Para ele, a clareza sobre as sanções aplicáveis funciona como um importante mecanismo preventivo, motivando os postos a manterem a documentação em dia e a integridade dos equipamentos, sob pena de comprometerem a confiança do consumidor e a imagem do próprio negócio.

Como e onde denunciar irregularidades

Se você identificar práticas irregulares em postos de combustíveis na Bahia, tanto como consumidor quanto prestador de serviço, é fundamental comunicar a Operação Combustível Legal para garantir fiscalização rápida e efetiva.

• Disque Denúncia Bahia (Salvador e RMS): 71 3235-0000
• Disque Denúncia Bahia (interior do estado): 181

Ao fazer a denúncia, informe o nome e endereço do estabelecimento, o tipo de irregularidade observada (bombas sem selo, falta de nota fiscal, produtos vencidos, etc.) e, se possível, a data e o horário aproximados. Quanto mais detalhes você fornecer, mais ágil e precisa será a apuração pelos órgãos competentes.

Todos os relatos são tratados com sigilo e ajudam a fortalecer a fiscalização, proteger o consumidor e promover a concorrência leal no setor de combustíveis.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Sefaz BA. Para ter acesso à matéria original, acesse Operação Combustível Legal fiscaliza 64 postos em Barreiras e Luís Eduardo Magalhães