Desafio de R$30 bilhões para 2026: entenda as apostas fiscais do governo

O governo federal tem pela frente o desafio de assegurar R$30 bilhões em receitas até 2026 para não comprometer as metas fiscais previstas. Caso esses recursos não sejam captados, serão necessárias alternativas ainda mais pressionadas para manter o superávit primário de 0,25% do PIB.

As principais apostas no Congresso Nacional envolvem:

• Taxação de bets e instituições financeiras, com expectativa de R$10 bilhões;
• Revisão linear de benefícios fiscais, visando R$20 bilhões.

Para prestadores de serviço, acompanhar a tramitação dessas medidas é fundamental para ajustar planejamentos tributários e antecipar impactos nos contratos e custos operacionais.

Atenção máxima: o risco de estourar as metas fiscais em 2026

O risco de não viabilizar os R$ 30 bilhões previstos coloca em xeque o cumprimento da meta de superávit primário de 0,25% do PIB em 2026. Sem esse aporte adicional, o governo terá de recorrer a medidas emergenciais para compensar o déficit, o que pode resultar em cortes profundos nos gastos discricionários, contingenciamento de despesas e maior pressão sobre a dívida pública.

Para prestadores de serviço, esse cenário exige atenção redobrada: o bloqueio de recursos pode atrasar pagamentos de contratos, reduzir investimentos em infraestrutura e afetar diretamente o fluxo de caixa de fornecedores do setor público. Além disso, a incerteza política em torno da tramitação das propostas no Congresso pode aumentar a volatilidade nas projeções orçamentárias.

Em um ambiente de maior restrição fiscal, monitorar de perto os sinais do mercado e antecipar possíveis ajustes orçamentários será fundamental para revisar planejamentos tributários e operacionais, garantindo maior resiliência frente a eventuais mudanças no cenário macroeconômico.

Taxação de bets e instituições financeiras: os R$10 bilhões em jogo

A proposta reúne dois projetos que, juntos, devem gerar R$10 bilhões em receita para 2026. A primeira medida prevê a criação de uma alíquota sobre a receita bruta das apostas online (bets). A expectativa é captar aproximadamente R$6 bilhões por ano, incidente sobre operadoras de jogos e plataformas de apostas esportivas.

A segunda iniciativa estabelece uma contribuição extraordinária para instituições financeiras, calculada com base no ativo total ou nas operações de crédito. Esse mecanismo deve render cerca de R$4 bilhões anuais, atuando como contrapartida às isenções e benefícios atuais do setor bancário.

Ambos os textos já foram apresentados ao Congresso e seguem em tramitação paralela:

• Projeto de lei das bets: relatado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, com parecer aprovado e aguardando data para votação em plenário.
• Contribuição bancária: aprovado na Câmara dos Deputados e em fase de análise no Senado, com possibilidade de emendas para ajustar alíquotas e prazos.

O andamento depende de negociações políticas, prazo de emendas e alinhamento entre as lideranças partidárias. Qualquer adiamento ou alteração significativa pode reduzir o impacto esperado e pressionar as metas fiscais de 2026.

Revisão de benefícios fiscais: como gerar R$20 bilhões

A revisão linear de benefícios fiscais consiste na redução uniforme de isenções, deduções e regimes especiais concedidos a diversos setores da economia. Em vez de ajustar caso a caso, o governo propõe aplicar um corte percentual único sobre o valor total dos incentivos vigentes, simplificando a arrecadação e evitando perdas de competitividade excessivas em segmentos específicos.

Entre os principais setores impactados pela medida, destacam-se:

• Energia elétrica e combustíveis, com cortes em subsídios tarifários;
• Transportes, incluindo isenções de IPI e PIS/Cofins para veículos;
• Agronegócio, que perderia parte dos benefícios na exportação de produtos primários;
• Indústria de tecnologia, com revisão de regimes especiais de importação;
• Setor farmacêutico, reduzindo deduções sobre pesquisa e inovação.

Para alcançar a meta de R$20 bilhões, o Executivo vai propor um percentual de redução aplicado a todas as linhas de benefício existentes, projeto que tramitará em regime de urgência no Congresso. A expectativa é que, com a medida em vigor a partir de janeiro de 2026, a arrecadação adicional seja incorporada ao orçamento daquele ano, reforçando o compromisso com o superávit primário.

O que acontece se o Congresso não aprovar as medidas?

Caso o Congresso não aprove os projetos de taxação de bets, contribuições extraordinárias do setor financeiro e a revisão linear de benefícios fiscais, o governo terá de recorrer a medidas compensatórias para manter a meta de superávit primário de 0,25% do PIB. Entre as alternativas em estudo estão o aumento do contingenciamento de despesas discricionárias, adiamento de investimentos públicos e bloqueio de verbas já empenhadas, ações que podem atrasar obras, comprometer contratos de serviços e gerar insegurança no mercado.

Além disso, o Executivo pode editar novas medidas provisórias redefinindo limites de gastos ou reabrir debates sobre reajustes tributários em outros setores. Caso essas ações não cheguem a R$30 bilhões, haverá maior pressão sobre o teto de gastos e risco de descumprimento das metas fiscais, o que pode elevar o endividamento público e impactar a confiança de investidores. Nessa conjuntura, o grau de incerteza orçamentária tende a crescer, exigindo que prestadores de serviço acompanhem de perto os anúncios oficiais para antecipar ajustes em seus planejamentos financeiros e operacionais.

Pauta-bomba: aposentadoria especial sem fonte de compensação

O Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias ganhou status de “pauta-bomba” ao prever integralidade e paridade sem indicar fonte de compensação financeira.

Segundo estimativas do Ministério da Previdência, a ausência de contrapartida poderá elevar o gasto previdenciário em até R$ 28 bilhões nos próximos dez anos, pressionando ainda mais as contas públicas já tensionadas pelas metas fiscais de 2026.

Principais pontos de conflito:

• Ampliação do benefício para toda a categoria, incluindo novos ingressos;
• Dispensa de comprovação de exposição a agentes nocivos, contrariando o texto constitucional;
• Garantia de pensão por morte com integralidade e paridade para dependentes.

Em resposta, o governo anunciou que vetará a proposta caso o Congresso avance sem fonte de compensação. Caso o veto seja derrubado, o Executivo sinaliza recorrer ao Supremo Tribunal Federal para preservar o cumprimento das regras fiscais.

Para prestadores de serviço, a pendência desse PLP reforça a necessidade de monitorar decisões legislativas e seus reflexos sobre encargos sociais e obrigações previdenciárias.

Como a Morais Contabilidade pode auxiliar sua gestão fiscal

O acompanhamento constante das propostas tributárias pela equipe da Morais Contabilidade garante que prestadores de serviço identifiquem rapidamente alterações fiscais relevantes. Com o monitoramento da tramitação legislativa, é possível mapear cenários de impacto antes mesmo da aprovação das medidas, reduzindo incertezas no planejamento.

Entre as principais frentes de atuação, destacam-se:

• Monitoramento das pautas fiscais no Congresso e em órgãos reguladores;
• Análise de impactos tributários e financeiros sobre contratos e custos operacionais;
• Modelagem de cenários e simulações de receitas e despesas após mudanças;
• Elaboração de relatórios periódicos para suporte a decisões estratégicas;
• Orientação sobre práticas de governança fiscal e controles internos.

Com essa abordagem informacional, gestores conseguem tomar decisões mais embasadas, reduzir riscos de contingenciamento e otimizar o planejamento tributário, preservando a solidez financeira mesmo em ambientes de maior volatilidade legislativa.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Valor Econômico. Para ter acesso à matéria original, acesse Desafio do governo é buscar R$ 30 bi de receita com projetos no Congresso para 2026, diz Durigan