Reforma Tributária: Empresas do Simples Nacional Precisam Escolher entre Modelo Atual ou Híbrido

Com a reforma tributária, as empresas do Simples Nacional que realizam vendas para outras pessoas jurídicas precisam decidir entre manter o modelo atual ou migrar para o regime híbrido.

Sem aderir ao novo sistema, o prestador de serviços corre o risco de perder clientes corporativos, que buscarão fornecedores capazes de aproveitar créditos tributários. Esse cenário pode reduzir significativamente a competitividade no mercado B2B.

Além disso, o regime híbrido exige o destaque antecipado de tributos nas notas fiscais, o que pode impactar o fluxo de caixa e demandar maior rigor contábil. Entender essa mudança é essencial para garantir estabilidade financeira e manter parcerias estratégicas.

O Risco de Perder Competitividade no Simples Nacional

Sem migrar para o regime híbrido, seu negócio fica em desvantagem diante de clientes corporativos que priorizam fornecedores capazes de gerar e aproveitar créditos tributários. Essa escolha pode resultar em perda de contratos importantes e na erosão gradual da competitividade no mercado B2B. Além disso, sem o regime híbrido, permanece a obrigação de recolher todos os tributos de forma integrada, o que dificulta o planejamento de fluxo de caixa e aumenta o risco de gargalos financeiros no momento do pagamento de impostos. Em um cenário onde grandes empresas utilizam o abatimento de créditos como critério de seleção, permanecer no modelo atual pode significar ficar fora de licitações e parcerias estratégicas.

Entenda as Novas Regras e a Escolha de Regime

No modelo atual do Simples Nacional, todos os tributos são recolhidos por meio de uma única guia (DAS) e as vendas não geram créditos tributários para as empresas compradoras. Isso simplifica o processo, mas limita a competitividade em operações B2B, pois clientes corporativos não podem aproveitar abatimentos.

Já no regime híbrido, mantém-se o pagamento unificado do DAS, mas o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) passam a ser destacados separadamente na nota fiscal. Dessa forma, empresas compradoras de maior porte podem abater esses valores dos tributos devidos, reduzindo custos.

• Modelo atual: recolhimento integrado, sem geração de créditos;
• Regime híbrido: destaque de IBS e CBS, com aproveitamento de créditos;
• Benefício: maior atração de clientes corporativos;
• Desafio: maior rigor contábil e necessidade de comprovar pagamento de tributos na cadeia.

Estão obrigadas a optar as empresas do Simples Nacional que realizam vendas para outras pessoas jurídicas. MEIs e varejistas que atuam apenas no consumidor final não são afetados e seguem no modelo atual.

Desafios Práticos para Pequenos Negócios

Com o regime híbrido, as micro e pequenas empresas do Simples Nacional enfrentarão novas obrigações contábeis e operacionais para manter a conformidade e o acesso a créditos tributários.

• Detalhamento contábil nas notas fiscais: será necessário discriminar separadamente valores de IBS e CBS, registrar alíquotas por operação e incluir informações sobre insumos adquiridos e origem dos créditos.
• Acompanhamento da cadeia de fornecedores: só serão reconhecidos créditos de compras cuja empresa fornecedora comprove o recolhimento antecipado dos tributos em cada etapa. Isso exige monitoramento contínuo e validação de notas fiscais eletrônicas.
• Restrições no recolhimento de tributos: o novo sistema eletrônico da Receita Federal, com integração em tempo real, não permitirá atrasos. Qualquer pendência bloqueia o aproveitamento de créditos e pode impedir a emissão de notas fiscais.

Essas exigências demandam investimentos em sistemas de gestão fiscal e treinamento da equipe, garantindo maior precisão nos lançamentos e segurança na apuração dos tributos.

Impactos no Fluxo de Caixa e na Competitividade

Ao destacar o IBS e a CBS na nota fiscal, o regime híbrido antecipa a exigência de pagamento dessas parcelas tributárias, o que pode reduzir a liquidez disponível para outras despesas operacionais. Em vez de recolher todos os tributos por meio de uma única guia mensal, o prestador de serviços precisará provisionar separadamente cada imposto no momento da venda, impactando diretamente o capital de giro.

Essa antecipação de desembolso exige um planejamento financeiro mais rigoroso e a revisão de prazos de recebimento junto aos clientes. Sem ajustes nos ciclos de cobrança e pagamento, as empresas correm o risco de enfrentar gargalos de caixa, principalmente em meses com maior volume de transações ou sazonalidade.

• Maior necessidade de capital de giro: recursos imobilizados em tributos antes mesmo de receber o valor integral da venda;
• Pressão por prazos curtos: necessidade de renegociar condições de pagamento com fornecedores e clientes;
• Critério de seleção de fornecedores: grandes empresas priorizam quem emite notas com destaque de créditos e com comprovação de recolhimento.

Em um mercado B2B cada vez mais exigente, demonstrar conformidade e oferecer documentos fiscais que permitam o aproveitamento de créditos pode ser diferencial competitivo decisivo para conquistar e reter contratos corporativos.

Prazos de Implementação e Transição Tributária

A Receita Federal definiu um cronograma em três etapas principais para a implantação do novo modelo de tributação:

• 2026: início da fase de testes do sistema eletrônico de pagamento antecipado e abatimento de tributos, com alíquota simbólica de 1%, permitindo ajustes operacionais antes da adoção definitiva.
• 2027: extinção do PIS/Cofins e começo do split payment para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em operações entre empresas; o varejo fica de fora dessa etapa.
• 2029 a 2032: transição gradual do ICMS e do ISS para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com redução progressiva das alíquotas atuais e aumento escalonado da alíquota do novo tributo.

Cada fase exige adaptações no sistema de emissão de notas e no fluxo de caixa. Acompanhar esses prazos é crucial para garantir conformidade e evitar surpresas no planejamento financeiro e tributário.

Como a Morais Contabilidade Pode Ajudar Sua Empresa

Escolher entre o modelo atual e o regime híbrido exige uma análise detalhada do perfil de vendas, do fluxo de caixa e dos objetivos de crescimento. Na Morais Contabilidade, nossa equipe de consultores tributaristas acompanha as mudanças da reforma e oferece suporte personalizado em cada etapa, garantindo que você tome decisões embasadas e seguras para o seu negócio.

• Avaliação personalizada do regime mais vantajoso;
• Simulação de cenários e projeções de impacto no caixa;
• Orientação sobre obrigações fiscais e contábeis;
• Adaptação de sistemas de gestão e relatórios.

Com nossa experiência em gestão contábil, fiscal e pessoal, ajudamos a estruturar processos eficientes, evitando riscos e aproveitando oportunidades de crédito tributário. Conte com a Morais Contabilidade para planejar a migração e fortalecer a competitividade da sua empresa no Simples Nacional.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Reforma tributária exige escolha de regime no Simples Nacional