Os Desafios do Simples Nacional na Reforma Tributária: O Que Esperar e Como se Preparar

O Simples Nacional, instituído pela LC 123/06, foi um marco para micro e pequenas empresas. Porém, a reforma tributária introduzida pela LC 214/25 promete mudar radicalmente a apuração de créditos, afetando diretamente quem opta por esse regime.

A partir de 2026, a ampla creditação do IBS e CBS exigirá:

• reavaliação de preços dos produtos;
• análise de regimes alternativos;
• possível aumento da carga tributária;
• demanda por suporte técnico especializado.

O Perigo à Frente: Simples Nacional Sob a Lupa da Reforma Tributária

A iminente reforma tributária traz uma nuvem de incertezas para as empresas optantes pelo Simples Nacional. O modelo, que até então garantia apuração simplificada e carga reduzida, terá de se adaptar a regras de ampla creditação. Essa transição pode significar não apenas revisões de preço, mas também a necessidade de recalcular custos, rever margens de lucro e lidar com novos requisitos de compliance.

Os principais riscos que se avizinham incluem:

• Redução nos créditos recuperáveis sobre insumos e serviços, afetando o fluxo de caixa;
• Aumento potencial na carga tributária caso seja escolhida apuração paralela de IBS e CBS;
• Pressão para ajustar preços e manter competitividade em relação a concorrentes fora do Simples;
• Complexidade adicional na gestão fiscal, com novos sistemas de escrituração e relatórios.

Essas mudanças criam um cenário de volatilidade para micro e pequenas empresas, exigindo monitoramento contínuo das normas e preparação antecipada para evitar surpresas no futuro próximo.

Regras de Creditação Redefinidas: Principais Mudanças a Partir de 2026

A partir de 2026, entra em vigor o princípio da ampla creditação para o novo IBS e CBS, permitindo que a maior parte dos tributos pagos em etapas anteriores da cadeia seja compensada. Isso representa uma mudança drástica em relação às regras atuais, que limitam os créditos a insumos essenciais e deixam de fora serviços e outras despesas.

Veja quem sai ganhando e quem precisa se preparar:

• Beneficiados: grandes consumidores de serviços e insumos que poderão abater créditos sobre honorários, transportes e taxas; empresas fora do Simples Nacional, que terão maior volume de créditos para compensar;
• Desvantajados: optantes pelo Simples Nacional, com creditamento reduzido em razão das limitações do regime; microempresas que não contam com equipes para mapear e escriturar todos os créditos possíveis;
• Setores em transição: indústrias que hoje aproveitam insumos ganham, mas precisam rever contratos de serviços; prestadores de serviços aguardam ajustes em sistemas de escrituração.

Em síntese, a nova sistemática promete maior justiça fiscal para operações completas, mas impõe complexidade e demandas de ajuste para quem utiliza regimes simplificados.

Consequências para Preços e Competitividade

As novas regras de ampla creditação, ao restringirem o aproveitamento de créditos por optantes do Simples Nacional, tendem a elevar o custo de insumos e serviços para micro e pequenas empresas. Como não será mais possível compensar integralmente tributos pagos em etapas anteriores, o reflexo direto será sentido no preço final dos produtos e na margem de lucro das operações.

• Aumento de custos: com menos créditos, as despesas tributárias deixam de ser amortizadas e impactam diretamente o custo de produção;
• Reajustes de preços: para manter a rentabilidade, muitas empresas precisarão repassar parte do ônus ao consumidor, gerando repique inflacionário;
• Competitividade em xeque: empresas fora do Simples podem oferecer preços mais atrativos, ampliando a pressão competitiva sobre micro e pequenos negócios;
• Carga tributária crescente: a soma de menos créditos e necessidade de apuração paralela (IBS/CBS) pode elevar significativamente a alíquota efetiva paga.

Em um cenário de margens já apertadas, essas mudanças exigem um olhar estratégico para controle de custos, reposicionamento de preços e revisão de processos internos, sob pena de perda de participação de mercado e redução da saúde financeira das empresas menores.

Estratégias Tributárias: Simples Nacional vs. Lucro Presumido e Lucro Real

Ao decidir o regime mais adequado para sua empresa, avalie as características de cada alternativa:

• Simples Nacional: Vantagens — unificação de tributos, alíquotas menores e menor burocracia. Desafios — limitação no aproveitamento de créditos de IBS/CBS, possível aumento de carga e necessidade de revisar preços.
• Lucro Presumido: Vantagens — base de cálculo simplificada e previsível, maior possibilidade de creditamento de insumos e serviços. Desafios — risco de tributação superior ao lucro real em margens reduzidas e aumento das obrigações acessórias.
• Lucro Real: Vantagens — aproveitamento integral de créditos fiscais e alíquota ajustada à lucratividade efetiva, indicado para margens baixas ou prejuízos. Desafios — contabilidade completa, escrituração rigorosa e custos elevados de compliance e auditoria.

Oportunidades de Suporte Contábil e Convite Diário

Os desafios impostos pela reforma tributária exigem mais do que conhecimento; demandam expertise técnica e planejamento estratégico. Na Morais Contabilidade, nossa equipe especializada em gestão contábil, fiscal e pessoal está pronta para auxiliar empresas optantes pelo Simples Nacional a revisarem suas apurações de crédito, recalcularem margens e adaptarem processos. Oferecemos assessoria completa, desde a abertura de empresas e escolha do CNAE até a elaboração de cenários para Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, garantindo segurança e precisão no controle financeiro e fiscal.

Não enfrente esse período de transição sozinho. Conte com a Morais Contabilidade para mitigar riscos, otimizar sua carga tributária e manter a competitividade do seu negócio. Acompanhe nosso blog diariamente e fique por dentro de todas as novidades e orientações para conduzir sua empresa com tranquilidade e eficiência.

Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Fenacon. Para ter acesso à matéria original, acesse Os desafios do Simples no cenário da reforma tributária