FGTS no crédito imobiliário: teto ampliado para imóveis de até R$ 2,25 milhões

Com a ampliação do teto do SFH para imóveis de até R$ 2,25 milhões, seus clientes ganham acesso ao FGTS sem distinção entre contratos antigos e novos. Isso elimina as antigas barreiras que restringiam o uso do fundo e amplia as possibilidades de aquisição de imóveis em mercados valorizados.

Essa padronização traz mais segurança e agilidade ao crédito imobiliário, reduzindo riscos de questionamentos e litígios. Para prestadores de serviços e escritórios de contabilidade, é o momento ideal para atualizar processos e oferecer orientações precisas, aproveitando as novas oportunidades que essa regra proporciona.

A grande oportunidade para seus clientes: FGTS em imóveis de até R$ 2,25 milhões

Agora, todos os contratos de financiamento habitacional enquadrados no SFH podem se valer do FGTS para aquisição, amortização ou abatimento de parcelas em imóveis de até R$ 2,25 milhões. Isso encerra de vez a diferença entre contratos antigos e novos, oferecendo igualdade de condições a quem já tinha imóvel em análise e a quem negocia hoje.

Em mercados bem valorizados como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, essa ampliação representa a chance de usar o fundo para adquirir imóveis de maior valor sem barreiras burocráticas. Com regras claras e padronizadas, seus clientes ganham mais previsibilidade e podem planejar melhor o investimento na casa própria.

Unificação das regras e fim da insegurança jurídica

O Conselho Curador do FGTS decidiu estender de forma imediata o novo limite de R$ 2,25 milhões a todo e qualquer contrato de financiamento pelo SFH, independentemente da data de assinatura. Antes, somente os contratos firmados após a elevação do teto em outubro de 2025 podiam usar os recursos do FGTS; agora, contratos antigos, intermediários e novos ficam sob as mesmas regras, sem exceções.

Essa uniformização elimina a insegurança jurídica que afligia mutuários e instituições financeiras. Com critérios claros e iguais para todos, reduzem-se as dúvidas sobre elegibilidade e uso do fundo, evitando interpretações divergentes e o consequente aumento de ações judiciais. O resultado é mais agilidade na concessão de crédito e maior previsibilidade no planejamento das famílias que buscam a casa própria.

Critérios essenciais para utilização do FGTS no SFH

• Tempo de contribuição: É necessário ter, no mínimo, três anos de trabalho com recolhimento ao FGTS, podendo ser contínuos ou não.
• Tipo e propriedade do imóvel: Deve ser urbano, destinado à moradia própria, sem outro imóvel residencial no município onde o comprador reside, trabalha ou pretende morar, e sem financiamento ativo pelo SFH.
• Localização: O imóvel precisa estar no município onde o trabalhador reside há pelo menos um ano, em região metropolitana adjacente ou no local de sua atividade profissional.
• Intervalo para novo uso: Para utilizar o FGTS novamente na compra de imóvel, é preciso aguardar um período mínimo de três anos entre as operações.
• Valor máximo: O imóvel deve ter valor igual ou inferior ao teto do SFH, atualmente fixado em R$ 2,25 milhões.

Impactos para prestadores de serviços e escritórios de contabilidade

A uniformização das regras do FGTS no crédito imobiliário impõe aos prestadores de serviços e escritórios de contabilidade a necessidade de revisar e otimizar seus processos internos. A mudança de teto para R$ 2,25 milhões afeta desde a análise de elegibilidade até a formalização dos contratos, exigindo maior precisão e controle documental.

• Revisão de fluxos de trabalho para incluir o novo limite de avaliação.
• Atualização de checklists e planilhas de conferência de dados.
• Treinamento das equipes sobre critérios de uso do FGTS e prazos de carência.
• Elaboração de modelos padronizados de comunicação para clientes.
• Adequação dos sistemas de gestão (CRM/ERP) para refletir as novas regras.

Além de garantir conformidade e agilidade nas operações, essas ações abrem portas para oferecer consultorias especializadas em financiamentos habitacionais, ajudando seus clientes a planejarem melhor a jornada de compra da casa própria.

Como a Morais Contabilidade pode apoiar seus clientes

Na Morais Contabilidade, nossa missão é apoiar prestadores de serviços e escritórios de contabilidade com informações claras e atualizadas sobre o uso do FGTS no crédito imobiliário.

Oferecemos suporte completo para que você e seus clientes possam aproveitar ao máximo os benefícios da nova regra:

• Gestão contábil: acompanhamento periódico de lançamentos e demonstrações financeiras.
• Gestão fiscal: conferência de obrigações tributárias e orientações sobre o Simples Nacional.
• Planejamento para Simples Nacional: análise de limites, enquadramento e projeção de cenários tributários.
• Abertura de empresas e escolha do CNAE: auxílio na definição da atividade mais adequada e registro junto aos órgãos competentes.
• Orientação sobre uso do FGTS: esclarecimento dos critérios de elegibilidade, prazos e documentação necessária.

Com processos estruturados e equipe especializada, fornecemos a segurança e a agilidade necessárias para que seus clientes avancem com confiança na aquisição da casa própria.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site O Globo. Para ter acesso à matéria original, acesse Conselho do FGTS amplia regra e libera fundo para imóveis avaliados em até R$ 2,25 milhões